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Nova Placa de Alojamento Local

Nova Placa de Alojamento Local

Escrito em 14 de Nov. de 2020

No dia 6 de novembro, foi publicada a Portaria nº262/2020 que define os requisitos específicos de funcionamento das várias modalidades de alojamento local, e que explicita as dimensões da nova placa para AL. Artigo 16.oPlaca identificativa1 — Os estabelecimentos de alojamento local nas modalidades de quartos, apartamentos e estabelecimentos de hospedagem devem dispor de placa identificativa junto à entrada do estabelecimento, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 18.o do Decreto-Lei n.o 128/2014, de 29 de agosto, na sua redação atual.2 — Quando a entrada do estabelecimento for no interior de um edifício, pode optar-se por placa de modelo ... Ler mais
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